O presente Termo e Condições Gerais de Uso prevê a maneira de utilização dos seguintes sites:
Os sites, a marca e todos os direitos acessórios, são de titularidade exclusiva da ISOPACK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.001.539/0001-41, estabelecida na Rua Carlos Muller, nº. 977, Cruzeiro, CEP 89286-020, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Os sites são direcionados a pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e/ou cadastro se dá através dos sites acima mencionados.
Para quem desejar se cadastrar, o cadastro é voluntário e gratuito, não sendo exigida a aquisição de qualquer serviço, produto ou pagamento de qualquer valor.
Para que os visitantes possam acessar ou se cadastrar nos sites, é indispensável a plena e irrestrita aceitação à Política de Privacidade.
Os visitantes, que assim o desejarem, poderão efetuar seu cadastro junto aos sites, preenchendo seus dados, que desde já declaram verídicos e exatos, assumindo plena e isolada responsabilidade por eventuais reflexos decorrentes do fornecimento de informações incorretas.
Quando os visitantes optarem por realizar seu cadastro, após o preenchimento dos seus dados, estes poderão receber um link de confirmação e/ou um e-mail com material da ISOPACK.
Quando o cadastro do visitante for para acessar a plataforma, este exigirá um login e senha, razão pela qual cada visitante, por ocasião do cadastro, criará um login e uma senha própria, sendo esta última mantida e gerida segundo a Política de Privacidade da ISOPACK. O login e senha são intransferíveis e de exclusivo conhecimento do respectivo visitante, sendo seu dever a não divulgação ou compartilhamento com terceiros, a qualquer título. Qualquer prejuízo ou dano causado pelo uso ou acesso indevido decorrente da utilização do login e senha por terceiros será de exclusiva responsabilidade do respectivo visitante.
Será possível ao visitante solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, que poderá implicar na eliminação dos seus dados cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, poderão ser anonimizados.
A ISOPACK poderá efetuar a exclusão do cadastro do visitante, se constatada conduta irregular pelo mesmo. Além das práticas contrárias à finalidade dos sites, incluem o conceito de conduta irregular passível de eliminação do cadastro:
O visitante será comunicado sobre a sua exclusão, que implicará na perda de qualquer direito eventualmente obtido em decorrência da utilização dos sites, bem como no cancelamento do respectivo cadastro. A exclusão não isenta o visitante de eventual responsabilização pelos seus atos, o que poderá ocorrer através de medidas judiciais ou extrajudiciais movidas pelos prejudicados.
A ISOPACK efetuará o tratamento de dados pessoais, observando a sua política de privacidade, devidamente publicada nos sites.
Os dados pessoais fornecidos pelos visitantes à ISOPACK, são armazenados e utilizados para:
A partir do cadastramento pelo visitante, a ISOPACK poderá executar processos próprios para coleta de dados públicos do visitante para fins de complementação do perfil, a partir de redes sociais como Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, entre outras.
Ressalvadas as informações que constituírem segredo industrial ou comercial da ISOPACK, o visitante poderá, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela ISOPACK em seus sites, mediante contato, através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
Ao efetuar o cadastro nos sites da ISOPACK, o visitante autoriza a utilização de seus dados na forma supracitada, bem como naquela prevista na Política de Privacidade dos sites da ISOPACK, podendo, a qualquer momento solicitar o seu descadastramento do site, bem como a exclusão de seus dados.
O visitante autoriza a utilização de seu endereço de e-mail para fins de recebimento de comunicação de atualização dos sites, bem como de eventuais parceiros da ISOPACK.
O tratamento de dados do visitante pela ISOPACK terá duração por prazo indeterminado, enquanto permanecer o cadastro do visitante nos sites. O descadastramento do visitante nos sites da ISOPACK poderá implicar na eliminação dos dados pessoais cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, serão anonimizados.
As partes envolvidas nos sites reconhecem que a marca "ISOPACK" é de propriedade exclusiva da ISOPACK.
Os sites funcionarão por tempo indeterminado, sendo facultado à ISOPACK desativá-los a qualquer momento.
Havendo o encerramento dos sites da ISOPACK, os dados pessoais cadastrados serão excluídos da base de dados que armazenamos como backup.
O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso passa a vigorar a partir de 07 de outubro de 2020, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante comunicação aos visitantes dos sites da ISOPACK.
Todas as dúvidas e/ou questões devem ser encaminhadas através dos meios de contato disponibilizados nos sites da ISOPACK.
Este documento é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais normas brasileiras aplicáveis, sendo que qualquer conflito deverá ser dirimido no foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.